Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• “Maravel” / “nós”: pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços descritos neste site, com sede em Florianópolis, SC.
• “Cliente” / “você”: qualquer pessoa física ou jurídica que solicite ou contrate um ou mais serviços da Maravel.
• “Serviços”: Transfer de Chegada, Diária pela Ilha e Programa Semanal, conforme descrição neste site.
• “Veículo”: automóvel de categoria premium disponibilizado pela Maravel para execução do serviço.
• “Acordos”: conjunto formado por estes Termos e quaisquer confirmações de reserva ou correspondências contratuais complementares.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar um serviço por qualquer canal (formulário, telefone, WhatsApp ou e-mail), o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade da Maravel.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos com capacidade jurídica plena. Ao contratar, você confirma que preenche esse requisito.

3. Descrição dos Serviços

A Maravel oferece locação de veículos de luxo na região de Florianópolis, SC, nas seguintes modalidades:

• Transfer de Chegada (R$ 670): traslado entre o Aeroporto Internacional Hercílio Luz e resort, hotel ou residência, com motorista profissional, no horário acordado.
• Diária pela Ilha (R$ 1.620): disponibilização de veículo de luxo por um dia completo, com entrega e retirada no endereço indicado pelo Cliente e suporte de plantão.
• Programa Semanal (R$ 3.310): programa de sete dias com veículo de luxo e opção de motorista, coordenado por ponto único de contato, com entrega e devolução no resort ou residência.

A disponibilidade dos serviços está condicionada à confirmação prévia pela Maravel. Os preços podem ser revistos periodicamente.

4. Reservas e Pagamento

A reserva é considerada confirmada somente após a Maravel emitir comunicação escrita de confirmação (WhatsApp ou e-mail). As condições de pagamento são informadas no momento da confirmação e podem incluir sinal ou pagamento integral antecipado, a critério da Maravel.

Pagamentos realizados via transferência bancária ou PIX têm a reserva confirmada somente após compensação. A Maravel reserva-se o direito de não executar o serviço em caso de inadimplemento.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações corretas e atualizadas no momento da reserva (horários de voo, endereços, número de passageiros).
• Tratar o veículo e o motorista com respeito, abstendo-se de condutas que possam causar danos materiais ou morais.
• Não utilizar o veículo para finalidades ilícitas ou que violem a legislação brasileira.
• Responsabilizar-se por danos causados ao veículo durante o período de uso, além do desgaste normal, incluindo sinistros, multas e avarias dolosas ou culposas.
• Na modalidade Diária pela Ilha, devolver o veículo no horário e endereço combinados, com o mesmo nível de abastecimento recebido.

6. Responsabilidades da Maravel

A Maravel se compromete a:

• Disponibilizar veículo em boas condições de funcionamento, higiene e segurança.
• Cumprir os horários acordados, sujeito a imprevistos de força maior (acidentes de trânsito alheios, desastres naturais, etc.).
• Oferecer suporte por telefone/WhatsApp durante o período de prestação do serviço.
• Comunicar ao Cliente, com a maior antecedência possível, eventuais impossibilidades de execução do serviço.

7. Cancelamentos e Reembolsos

As condições de cancelamento são:

• Cancelamento pelo Cliente com mais de 48h de antecedência: reembolso integral dos valores pagos, descontadas as taxas de transação financeira, se houver.
• Cancelamento pelo Cliente com 24h a 48h de antecedência: retenção de 50% do valor total.
• Cancelamento pelo Cliente com menos de 24h de antecedência ou no-show: retenção integral do valor pago.
• Cancelamento pela Maravel: reembolso integral ao Cliente no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

Alterações de horário ou endereço solicitadas pelo Cliente estão sujeitas à disponibilidade e podem gerar cobranças adicionais.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste site — textos, imagens, logotipo e marca Maravel — são de titularidade da Maravel ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

O acesso a este site concede ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável, para fins de consulta e contratação de serviços.

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são prestados “no estado em que se encontram” em termos de disponibilidade de modelos específicos de veículo. A Maravel não garante resultados específicos além da execução do transporte conforme contratado.

Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de condições climáticas adversas, bloqueios de vias públicas, greves ou outros eventos de força maior.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Maravel será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes que excedam o valor do serviço efetivamente pago pelo Cliente, exceto nos casos em que a legislação brasileira determinar de forma diversa.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento contratual mediante comunicação escrita. Obrigações já constituídas (reservas confirmadas e pagas) permanecem sujeitas às condições de cancelamento previstas na Cláusula 7. A Maravel pode suspender imediatamente o serviço em caso de conduta inadequada do Cliente.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer a instâncias formais, as partes se comprometem a buscar solução amigável no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a notificação do conflito.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a confirmação de reserva, constituem o acordo integral entre as partes para o objeto contratado.
• Separabilidade: a eventual nulidade de qualquer cláusula não prejudica as demais.
• Não-renúncia: a tolerância de uma das partes em relação a descumprimento não implica renúncia a direitos futuros.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia e escrita da Maravel.

14. Alterações dos Termos

A Maravel pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página. Para serviços já reservados, aplicam-se os Termos da data da confirmação, salvo alteração benéfica ao Cliente.

15. Contato

• E-mail: [email protected]
• Telefone/WhatsApp: +55 (48) 99362-8147
• Endereço: Rod. José Carlos Daux, 5500, Saco Grande, Florianópolis, SC, 88032-005